26/09/2025 02:54

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
24/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:30

Audiência de Una redesignada para 05/11/2025 11:20 para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
06/08/2025 04:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0803052-85.2025.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Empréstimo consignado (11806) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MORAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Destinatário(a): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ALAMEDA PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACACIAS, CENTRO, POá - SP - CEP: 08557-105 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência híbrida (presencial e/ou virtual), podendo escolher entre comparecer pessoalmente ou participar pela internet, na data e horário informados abaixo.

Data da Audiência: 09/06/2026 11:40, tipo: Una.

Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005.

Para acessar a sala virtual, use o link do processo: Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual ou peça ajuda no balcão virtual da unidade judicial.

Advertências: No caso de Audiência UNA ou de Instrução e Julgamento, as partes devem levar todas as provas e devem levar até 3 testemunhas (no dia da audiência) sem necessidade de intimação.

A ausência injustificada da parte autora resultará em extinção do processo com condenação em custas e arquivamento.

A ausência injustificada do réu poderá resultar em decretação de revelia.

Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização.

A defesa pode ser escrita ou falada na audiência.

Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a).

Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia.

O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT.

Caso opte por comparecer presencialmente, dirija-se ao local indicado e lembre-se de ser pontual, levando todos os documentos necessários.

Acesse a sala virtual 10 minutos antes do horário marcado.

O endereço de acesso está disponível no processo.

Caso precise, peça ao seu advogado(a) ou solicite à Secretaria da Vara.

Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

Clique em "Consulta Processual".

PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARCOS DANIEL ATAIDE DE MOURA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

CASTANHAL/PA, 4 de agosto de 2025.
04/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] Processo: 0803052-85.2025.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] DECISÃO Trata-se de pedido de Antecipação de Tutela.

Quanto ao pedido de concessão de tutela de urgência, registro que a sua concessão depende, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, da existência de elementos evidenciadores da probabilidade do direito e do perigo de dano.

Sob o ponto de vista que deve nortear a cognição sumária ora realizada, os fundamentos deduzidos, embora relevantes, são insuficientes para autorizar a concessão do pedido de tutela de urgência.

Com efeito, percebe-se que os descontos feitos não trazem perigo ao resultado útil do processo, já que na hipótese de a demanda ser julgado procedente, poderá ser restituído todo o valor descontado.

Portanto, não se mostra viável o deferimento de um pleito antecipatório quando este esgota o mérito da demanda.

Portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova a favor do consumidor.

Aguarde-se a audiência.

Intime-se as partes CUMPRA-SE.

Castanhal, data da assinatura eletrônica no sistema.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal/PA SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
15/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:54

Audiência de Una designada em/para 09/06/2026 11:40, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
21/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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