07/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0852072-31.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: EVERTON ZACARIAS MONTEIRO SOEIRO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 14 de abril de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 14 de abril de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:42

Processo Reativado
10/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 02:38

Decorrido prazo de EVERTON ZACARIAS MONTEIRO SOEIRO em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
12/04/2024 06:00

Decorrido prazo de EVERTON ZACARIAS MONTEIRO SOEIRO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 04:57

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento
15/11/2023 10:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:24

Decorrido prazo de EVERTON ZACARIAS MONTEIRO SOEIRO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 20:00

Conclusos para decisão
13/06/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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