TJPA - 0801048-13.2024.8.14.0047

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Rio Maria Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 , e-mail:[email protected] / Fone: (94) 34281439 Processo:0801048-13.2024.8.14.0047 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR PINHEIRO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Vistos, DECISÃO/MANDADO Cuida-se de demanda oriunda de relação de consumo, proposta por idoso aposentado, alegando ter sido vítima de fraude ocorrida no interior da agência da instituição requerida.

A plausibilidade dos fatos narrados, aliada à dificuldade probatória enfrentada pela parte autora e à presunção de falha na segurança bancária, justifica a redistribuição do ônus probatório, impondo-se ao réu a comprovação da regularidade das operações bancárias impugnadas.

Defiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao requerido apresentar elementos que demonstrem a lisura das transações realizadas em nome do autor, inclusive, se for o caso, juntando imagens e relatórios de movimentações internas da agência.

Dando regular prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2026, às 09h00, a ser realizada preferencialmente por meio telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9d2644fccaed42198c51fcc8f365f806%40thread.tacv2/1745410391959?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1b41306-5f40-4890-8199-ac3324e6571d%22%7d Faculta-se às partes, caso não disponham dos meios técnicos necessários, o comparecimento presencial à sala de audiências da Vara Única de Rio Maria/PA, onde haverá estrutura disponível para participação do ato.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].

As partes devem: I - Comparecer pontualmente à audiência, munidas de documento de identificação, pessoalmente ou por preposto com poderes de transação; II - Manter atualizados nos autos os dados de contato (endereço, telefone e e-mail); III - Apresentar eventuais testemunhas independentemente de intimação judicial, salvo se previamente requeridas com justificativa; IV - Manter conduta respeitosa e compatível com a solenidade do ato, inclusive em ambiente virtual.

Cite-se o requerido, BANCO BRADESCO S/A, para que compareça à audiência designada e, querendo, ofereça resposta por escrito até o momento do ato, nos termos do art. 30 da Lei n.º 9.099/95, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Alerto que a ausência do requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso não seja obtida a conciliação, a defesa bem como todas as provas deverão ser ofertadas na referida audiência, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da Lei n.º 9.099/95.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Rio Maria/PA, data e hora consignadas no sistema.

EDIVALDO SALDANHA DE SOUSA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (94) 34281439 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS