11/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025 08:29

Juntada de Carta
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0912136-07.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 27 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:51

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:30

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSYANNE MARIA MAMORE DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSYANNE MARIA MAMORE DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/05/2025 16:39

Juntada de Petição de carta
25/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:37

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
10/04/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 09:01

Recebidos os autos
23/08/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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