TJPA - 0005732-89.2014.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 63.812.614/0001-98

Advogados

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB: 3312/PA

CPF *94.***.*11-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 06:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:42

    Decorrido prazo de ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:41

    Decorrido prazo de ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:38

    Decorrido prazo de ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 20/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:36

    Decorrido prazo de ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 20/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 01:39

    Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

  • 20/04/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0005732-89.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com fulcro no Art. 1º, §2º, XV, do Provimento n° 006/2006-CRMB/TJ/PA c/c Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 487, § único, do CPC c/c Art. 40, §4º, da Lei nº 6830/80, considerando o transcurso do prazo de arquivamento provisório concedido pelo M.

    M.

    Juizo, intimo o(a) EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito.

    Ananindeua-PA, 15 de abril de 2025.

    GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário

  • 15/04/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 17:40

    Juntada de documento de migração

  • 26/08/2022 11:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/08/2022 11:32

    Juntada de documento de migração

  • 26/08/2022 11:32

    Juntada de documento de migração

  • 26/08/2022 11:31

    Juntada de documento de migração

  • 26/08/2022 11:31

    Juntada de documento de migração

  • 26/08/2022 11:17

    Desarquivamento - desarquivamento para migração

  • 04/08/2022 14:32

    REMESSA INTERNA

  • 15/07/2022 13:20

    Remessa

  • 07/06/2021 12:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2019 12:00

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 16:19

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 25/04/2019 16:19

    Provisório - Provisório

  • 25/04/2019 16:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 16:19

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 11:09

    OUTROS

  • 06/02/2018 14:34

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 14:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/02/2018 14:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

  • 06/02/2018 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2017 09:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/08/2017 09:03

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2017 09:03

    Remessa - Remessa

  • 02/08/2017 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 09:03

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 02/08/2017 09:02

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 13:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/07/2017 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2017 13:45

    Recebimento - Recebimento

  • 28/07/2017 13:45

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 27/07/2017 11:38

    A SECRETARIA

  • 27/07/2017 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/07/2017 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2017 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 13:23

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/07/2017 13:23

    Conclusão - Conclusão

  • 21/07/2017 11:47

    OUTROS

  • 19/07/2017 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/07/2017 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2017 13:22

    OUTROS

  • 18/07/2017 13:20

    Recebimento - Recebimento

  • 18/07/2017 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 13:20

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 18/07/2017 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6981-57

  • 18/07/2017 12:07

    Remessa

  • 18/07/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2016 08:53

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 08:52

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/12/2016 08:52

    Remessa - Remessa

  • 07/12/2016 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 10:38

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/12/2016 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 09:52

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/12/2016 09:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/11/2016 14:33

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 30/11/2016 14:33

    Recebimento - Recebimento

  • 30/11/2016 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2016 14:32

    OUTROS

  • 29/11/2016 11:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 25/08/2016 10:47

    À UNAJ

  • 25/08/2016 10:46

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 25/08/2016 10:46

    Remessa - Remessa

  • 25/08/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2016 16:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057328920148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 141364.53 para 152344.58. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA *02.***.*00-25-86; *02.***.*00-26-67; *02.***.*00-27-48.. -

  • 22/03/2016 12:05

    OUTROS

  • 18/03/2016 08:49

    OUTROS

  • 16/03/2016 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 08:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2016 09:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/10/2015 11:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/10/2015 11:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/10/2015 07:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2015 07:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2015 14:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2015 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2015 13:49

    Conclusão - Conclusão

  • 17/09/2015 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 13:49

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 14/09/2015 13:29

    OUTROS

  • 14/09/2015 13:24

    OUTROS

  • 14/09/2015 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 09:45

    OUTROS

  • 11/09/2015 09:15

    Remessa - ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

  • 11/09/2015 09:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2015 09:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2015 09:42

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2015 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2015 09:40

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 29/07/2015 09:40

    Remessa - Remessa

  • 22/07/2015 13:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/07/2015 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 13:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/07/2015 08:55

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2015 08:54

    Remessa - Remessa

  • 22/07/2015 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 08:54

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 09/07/2015 14:45

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/07/2015 10:29

    OUTROS

  • 09/07/2015 08:28

    OUTROS

  • 09/07/2015 08:24

    Recebimento - Recebimento

  • 09/07/2015 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2015 08:24

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 08/07/2015 15:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2015 15:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2015 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2015 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/06/2015 08:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/06/2015 08:24

    Conclusão - Conclusão

  • 29/06/2015 08:24

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 29/06/2015 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2015 15:38

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 01/06/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2015 12:42

    OUTROS

  • 31/03/2015 13:49

    OUTROS

  • 31/03/2015 13:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER (4064434), que representa a parte ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA (541277) no processo 00057328920148140006.

  • 31/03/2015 13:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (4060622), que representa a parte ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA (541277) no processo 00057328920148140006.

  • 31/03/2015 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2015 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2015 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2015 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2015 14:51

    Remessa - JL942320606BR

  • 20/03/2015 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2015 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2015 10:29

    Remessa - A UNIAO

  • 09/03/2015 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2015 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2015 10:56

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 04/02/2015 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2015 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/02/2015 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2015 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/12/2014 09:19

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/08/2014 08:22

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/08/2014 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2014 10:12

    À UNAJ

  • 08/08/2014 10:11

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/08/2014 10:11

    Remessa - Remessa

  • 08/08/2014 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2014 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2014 11:15

    OUTROS

  • 30/07/2014 11:12

    OUTROS

  • 30/07/2014 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2014 11:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/07/2014 07:29

    OUTROS

  • 18/07/2014 11:10

    OUTROS

  • 10/07/2014 09:45

    OUTROS

  • 30/04/2014 09:49

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/04/2014 12:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/04/2014 12:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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