TJPA - 0833090-08.2019.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:05
Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 27/03/2025 23:59.
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24/04/2025 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
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24/04/2025 09:03
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 08/04/2025 23:59.
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24/04/2025 09:03
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
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24/04/2025 09:02
Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 27/03/2025 23:59.
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24/04/2025 09:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
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23/03/2025 02:09
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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23/03/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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19/03/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 13:20
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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19/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:55
Determinado o arquivamento
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15/09/2024 03:31
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
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08/09/2024 16:57
Conclusos para decisão
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08/09/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/08/2024 23:59.
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01/09/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
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24/08/2024 04:55
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:46
Juntada de despacho
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16/07/2021 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/07/2021 15:34
Expedição de Certidão.
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26/06/2021 01:19
Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 25/06/2021 23:59.
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01/06/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 22:19
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 08/02/2021 23:59.
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09/03/2021 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.
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09/03/2021 21:57
Juntada de Petição de apelação
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08/03/2021 04:15
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.
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08/03/2021 03:35
Decorrido prazo de JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES em 08/02/2021 23:59.
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01/03/2021 00:40
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2021 17:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/01/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/01/2021 11:52
Conclusos para julgamento
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21/01/2021 11:52
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2020 00:54
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59.
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03/12/2020 00:13
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 02/12/2020 23:59.
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03/12/2020 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2020 23:59.
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26/11/2020 13:56
Juntada de Petição de petição
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20/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
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13/11/2020 00:21
Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 12/11/2020 23:59.
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13/11/2020 00:21
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59.
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07/11/2020 03:56
Decorrido prazo de JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES em 05/11/2020 23:59.
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17/10/2020 13:42
Juntada de Petição de apelação
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17/10/2020 13:41
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2020 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 10:17
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 14:26
Concedida a Segurança a COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
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08/05/2020 01:38
Conclusos para julgamento
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08/05/2020 01:38
Cancelada a movimentação processual
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11/03/2020 11:47
Expedição de Certidão.
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11/03/2020 11:32
Apensado ao processo 0836813-35.2019.8.14.0301
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03/09/2019 16:29
Juntada de Petição de petição
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20/08/2019 09:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/07/2019 00:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2019 10:48
Juntada de ato ordinatório
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15/07/2019 14:49
Juntada de Petição de petição
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10/07/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2019 09:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/07/2019 00:08
Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 09/07/2019 23:59:59.
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25/06/2019 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2019 11:12
Expedição de Mandado.
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24/06/2019 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2019 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2019 10:01
Concedida em parte a Medida Liminar
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19/06/2019 08:42
Juntada de Certidão
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18/06/2019 16:58
Juntada de Petição de petição
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18/06/2019 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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