02/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:07

Publicado Acórdão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:44

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:30

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:30

Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:17

Conhecido o recurso de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
20/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 18:11

Juntada de Petição de parecer
29/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2022 09:23

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/11/2021 13:16

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:16

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2021 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção
20/07/2021 08:58

Conclusos para decisão
20/07/2021 08:57

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 10:40

Recebidos os autos
19/07/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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