TJPA - 0800428-24.2024.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO JORGE CALDAS RAMOS

CPF *08.***.*20-00

Advogados

LILIAN PEREIRA DA CUNHA

OAB: 21689/GO

CPF *03.***.*51-20

NELYANA DE SOUZA BALIEIRO

OAB: 12381/PA

CPF *47.***.*68-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

DRYELLY CRISTINA MACEDO BARRETO

CPF *20.***.*92-91

RAYANY ESTAFANY ALVES DAMASCENO

MARIA DO ROSARIO CALDAS RAMOS

CPF *70.***.*27-53

ANTONIO JOSE DA SILVA SANTOS

CPF *16.***.*10-49

ADRIANO BAIA DA CONCEICAO

CPF *69.***.*05-94

EDVANIL MOREIRA DA COSTA

CPF *62.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 09:37

    Expedição de Guia de Recolhimento para MARIO JORGE CALDAS RAMOS - CPF: *08.***.*20-00 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0800428-24.2024.8.14.0007.03.0003-01).

  • 20/05/2025 15:15

    Juntada de despacho

  • 13/02/2025 19:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2025 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:07

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 12/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:04

    Expedição de Guia de Recolhimento para MARIO JORGE CALDAS RAMOS - CPF: *08.***.*20-00 (REU) (Nº. 0800428-24.2024.8.14.0007.03.0002-27).

  • 10/02/2025 18:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 12:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 13:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 15/10/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/10/2024 11:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 12/09/2024 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 10:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 03/09/2024 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 14:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 19/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2024 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:58

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 08:33

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:31

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2024 14:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 11/07/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/07/2024 14:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

  • 01/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 20:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:32

    Declarada incompetência

  • 11/06/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2024 05:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:34

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/05/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2024 09:12

    Juntada de Mandado de prisão

  • 27/04/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 08:57

    Mantida a prisão preventida

  • 27/04/2024 07:06

    Audiência Custódia realizada para 26/04/2024 13:00 Vara Única de Baião.

  • 26/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 09:45

    Audiência Custódia designada para 26/04/2024 13:00 Vara Única de Baião.

  • 26/04/2024 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 08:53

    Juntada de informação

  • 26/04/2024 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 07:59

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 24/04/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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