12/07/2025 20:16

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de LAUDEMIR DOS SANTOS AFONSO em 04/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de LAUDEMIR DOS SANTOS AFONSO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 26/05/2028
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo: 0800129-88.2025.8.14.9100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGADO: CADAM S.A.

Nome: CADAM S.A.

Endereço: AV.

DAS ACÁCIAS S/N - SALA - PRÉDIO DO FÓRUM., AEROPORTO, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos à execução interpostos por LAUDEMIR DOS SANTOS AFONSO em face de CADAM S.A.

As partes apresentaram petição conjunta informando a realização de acordo extrajudicial para satisfação e extinção da obrigação devida pelo requerido ao requerente, e extinção dos processos de cumprimento de sentença (0800152-10.2020.8.14.9100) e embargos à execução (0800129-88.2025.8.14.9100). É o relatório.

Decido.

Desse modo, por se tratar de livre manifestação das partes, hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos.

Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas, sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
26/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:21

Homologada a Transação
26/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800129-88.2025.8.14.9100 REQUERENTE(S): EMBARGANTE: LAUDEMIR DOS SANTOS AFONSO Nome: LAUDEMIR DOS SANTOS AFONSO Endereço: Avenida Reinaldo Damasceno, 110, Apto C, Novo Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68904-050 REQUERIDO(A): EMBARGADO: CADAM S.A.

Nome: CADAM S.A.

Endereço: AV.

DAS ACÁCIAS S/N - SALA - PRÉDIO DO FÓRUM., AEROPORTO, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.

Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo.

O embargante alega, em síntese, a ilegitimidade da cobrança, tornando o título inexigível.

Assim requereu liminarmente a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, que seja reconhecido o excesso da execução. É o breve relato.

Decido. À luz do disposto no art. 919, do CPC, os embargos à execução não terão efeitos suspensivos.

Excepcionalmente, o Magistrado poderá conceder efeito suspensivo aos embargos “quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Compulsando-se os autos, não vislumbro, nos autos, garantia à execução, não havendo penhora, depósito ou caução, o que leva a improcedência do pedido de concessão de efeito suspensivo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

INTIME-SE o embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I). À Secretaria, apense esses autos aos de execução.

Após, cumprida a diligência e decorrido o prazo de resposta, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.

Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
15/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:07

em cooperação judiciária
15/04/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812476-69.2025.8.14.0301

Rui Guilherme Carvalho de Aquino

Joaquim Jose de Menezes Neto

Advogado: Ana Rachel Ferreira de Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0893427-84.2024.8.14.0301

Anderson Rikelmy Costa dos Remedios

Estado do para

Advogado: Nivea Maria da Silva Cota

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0806607-02.2025.8.14.0051

Renata Cardoso da Silva

Iago da Silva Cavalcante

Advogado: Antonio Carlos Silva Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0816904-94.2025.8.14.0301

Lourival de Moura Simoes de Freitas

Advogado: Lourival de Moura Simoes de Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2025 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0815839-72.2024.8.14.0051

Zeilca de Sousa Pessoa

Maria Helena de Sousa Pessoa

Advogado: Jose Renato da Costa Oliveira Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2024 15:24

Exibir Processo