21/08/2025 09:24

Audiência de Una do dia 21/08/2025 11:50 cancelada.
20/08/2025 08:51

Transitado em Julgado em 06/08/2025
09/08/2025 01:14

Publicado Sentença em 08/08/2025.
09/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0806269-10.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios.

Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei.

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado.

Havendo audiência designada nestes autos, determino à secretaria judicial que proceda com o cancelamento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
06/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:17

Homologada a Transação
05/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
28/05/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806269-10.2023.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: FABRICIA CIRILO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Kazuma Oyama, CASA 8, CONDOMINIO MONTES VERDES, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-250 RECLAMADO: Nome: ANTONIO HUMBERTO ROCHA GONDIM Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1258, Paraiba Disel, Cristo Redentor, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-000 Nome: ANTÔNIO CELIO MONTE PIMENTEL (HUCK) Endereço: Alameda Castro Alves, 635, TELEFONE 91- 988477159, Santa Lídia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-550 Nome: EMERSON MANUEL Endereço: Travessa Doutor Lauro Sodré, 493, telefone *19.***.*91-20, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-220 AUDIÊNCIA Una em 21/08/2025 11:50h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA.

INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av.

PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95.

OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.

Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados.

Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou [email protected] Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53).

Castanhal, 27 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
27/05/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0806269-10.2023.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: FABRICIA CIRILO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO HUMBERTO ROCHA GONDIM e outros (2) Destinatário(a): ANTONIO HUMBERTO ROCHA GONDIM Rodovia BR-316, S/N, PARAIBA DIESEL, Titanlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-740 CARTA DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência híbrida (presencial e/ou virtual), podendo escolher entre comparecer pessoalmente ou participar pela internet, na data e horário informados abaixo.

Data da Audiência: 21/08/2025 11:50, tipo: Una.

Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005.

Caso opte por comparecer presencialmente, dirija-se ao local indicado e lembre-se de ser pontual, levando todos os documentos necessários.

Acesse a sala virtual 10 minutos antes do horário marcado.

O endereço de acesso está disponível no processo.

Caso precise, peça ao seu advogado(a) ou solicite à Secretaria da Vara.

PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EDILSON MAUES RIBEIRO Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

CASTANHAL/PA, 28 de abril de 2025.
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:50

Audiência de Una designada em/para 21/08/2025 11:50, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
02/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:01

Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2024 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
19/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO ROCHA GONDIM em 23/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:39

Juntada de identificação de ar
28/08/2023 09:00

Juntada de identificação de ar
28/08/2023 08:56

Juntada de identificação de ar
10/08/2023 09:58

Decorrido prazo de FABRICIA CIRILO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:05

Audiência Una designada para 01/10/2024 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
13/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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