TJPA - 0801426-51.2022.8.14.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:11
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:11
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:11
Decorrido prazo de JULIANA CUSTODIO VIEIRA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:23
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:23
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:23
Decorrido prazo de JULIANA CUSTODIO VIEIRA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2025 23:59.
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30/06/2025 13:12
Juntada de Alvará
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30/06/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 10:05
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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25/04/2025 05:44
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0801426-51.2022.8.14.0010 AUTOR: ADEMAR SANTANA LOPES Endereço: Nome: ADEMAR SANTANA LOPES Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO, ALEX DA SILVA BRANDAO, LUAN ICARO MAIA PINTO, JULIANA CUSTODIO VIEIRA BANCO BRADESCO SA Endereço: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Alameda Abmael Albuquerque, 2042, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada ADEMAR SANTANA LOPES em face de BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados nos autos.
Consta Termo de Acordo firmado entre as partes (ID 13649446), com pedido de homologação e extinção.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido na forma do artigo 12, §2º, I, do Código de Processo Civil.
Observa-se que o termo de acordo firmado entre as partes é aparentemente instrumento jurídico válido para representar as vontades de Requerente e Requerido, uma vez que se verifica a livre manifestação de sua intenção.
Assim, ante o exposto e a regularidade processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do ajuste efetuado, em razão do que extingo o presente feito, com resolução do mérito, com arrimo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Dispenso o pagamento de custas remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.
Consumada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo a ser apreciado ou cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado (Id 134125552), em nome da parte autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes especiais.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Breves/PA, na data da assinatura digital.
SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves -
23/04/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 17:11
Homologada a Transação
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20/12/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 14:04
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 14:04
Juntada de Certidão
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30/08/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 17:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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07/08/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 10:58
Juntada de Certidão
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21/07/2023 20:39
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 23/06/2023 23:59.
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21/07/2023 20:39
Decorrido prazo de LUAN ICARO MAIA PINTO em 23/06/2023 23:59.
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21/07/2023 07:33
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 15/06/2023 23:59.
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06/06/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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22/04/2023 16:07
Decorrido prazo de ADEMAR SANTANA LOPES em 11/04/2023 23:59.
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02/04/2023 03:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 03:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2023 23:59.
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07/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 11:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/02/2023 03:16
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 09:17
Conclusos para decisão
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23/09/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 11:58
Audiência Conciliação realizada para 26/08/2022 11:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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26/08/2022 00:52
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 05:31
Decorrido prazo de ADEMAR SANTANA LOPES em 08/08/2022 23:59.
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06/08/2022 02:58
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 02:58
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:23
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.
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02/08/2022 05:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 05:01
Decorrido prazo de ADEMAR SANTANA LOPES em 01/08/2022 23:59.
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21/07/2022 19:14
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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21/07/2022 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 05:09
Publicado Intimação em 15/07/2022.
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20/07/2022 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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13/07/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:11
Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 11:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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13/07/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:55
Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2022 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/06/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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