TJPA - 0838551-87.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANICE DO SOCORRO GONZAGA DE CASTRO

CPF *42.***.*42-72

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:01

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 00:01

    Juntada de outras peças

  • 13/09/2023 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 13/09/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 31/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 27/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:05

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2023 17:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/06/2023 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 10/05/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2023 13:49

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 10/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:08

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:03

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 13/03/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 00:03

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:51

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 21/07/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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