15/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:01

Recebidos os autos
14/05/2025 00:01

Juntada de outras peças
13/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
13/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
29/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
08/06/2023 17:48

Recurso Extraordinário não admitido
08/06/2023 17:48

Recurso Especial não admitido
10/05/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/05/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
13/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
06/08/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:03

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
21/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
21/07/2022 09:21

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:21

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 13:22

Juntada de Petição de parecer
05/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2022 09:08

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 14:06

Recebidos os autos
24/06/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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