14/11/2024 14:02

Juntada de Alvará
08/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:39

Decorrido prazo de ELDRO SOUTO BATISTA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 11:48

Juntada de Alvará
24/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:07

Publicado Intimação em 17/10/2024.
18/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Considerando que a parte ré apresentou manifestação informando que efetuou o depósito do valor da condenação e tendo a parte autora anuído com o valor depositado, determino a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Saliente-se que os honorários contratuais somente poderão ser objeto de alvará apartado em nome do advogado mediante a apresentação de contrato de honorários acompanhada de expressa autorização do cliente, nos termos do artigo 22, §4º, do EOAB.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme o art. 924, inc.

II, CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Sem custas.

Arquive-se.

P.R.I Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
15/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 12:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$10.637,27 , sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95, conforme cálculo abaixo: - Condenação em pagar o valor de R$8.100,00, computando-se a correção monetária pelo INPC a partir da rescisão do contrato (03/07/2020) e juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (22/08/2024); CÁLCULO - Atualização de um valor por um índice financeiro.

Atualização de R$8.100,00 de 03-Julho-2020 e 31-Agosto-2024 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor Valor atualizado: R$10.603,04 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 03-Julho-2020 e 31-Agosto-2024 Em percentual: 30,9018% Em fator de multiplicação: 1,309018 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%; Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%; Abril-2023 = 0,53%; Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 = -0,09%; Agosto-2023 = 0,20%; Setembro-2023 = 0,11%; Outubro-2023 = 0,12%; Novembro-2023 = 0,10%; Dezembro-2023 = 0,55%; Janeiro-2024 = 0,57%; Fevereiro-2024 = 0,81%; Março-2024 = 0,19%; Abril-2024 = 0,37%; Maio-2024 = 0,46%; Junho-2024 = 0,25%; Julho-2024 = 0,26%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$8.100,00 * 1,309018 Valor atualizado = R$10.603,04 - Aplicação de juros sobre um valor.

Aplicação de juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die, entre 22-Agosto-2024 e 04-Setembro-2024 sobre o valor de R$8.100,00 Memória do Cálculo Juros Juros percentuais (JP) = 0,42260 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 34,2306 Valor total com juros = VA + VJ = R$8.134,23 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 10/31 (prop.

Agosto-2024) + 3/30 (prop.

Setembro-2024) = 0.4226 Juros = (1,00000 / 100) * 0.4226 = 0,42260% Valor total devido: R$10.637,27 (dez mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 08:35

Juntada de intimação de pauta
01/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 04:01

Publicado Certidão em 25/03/2022.
25/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:58

Juntada de Petição de apelação
08/03/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/03/2022.
08/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2022 04:22

Decorrido prazo de ELDRO SOUTO BATISTA em 03/02/2022 23:59.
13/12/2021 10:49

Conclusos para julgamento
13/12/2021 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:25

Publicado Sentença em 09/12/2021.
10/12/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:29

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 09:04

Conclusos para julgamento
24/08/2021 09:04

Audiência Una realizada para 23/08/2021 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2021 09:02

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2021 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2021 22:04

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 09:26

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:07

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:05

Audiência Una designada para 23/08/2021 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/05/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:44

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:44

Expedição de Certidão.
25/01/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:56

Audiência Una cancelada para 26/01/2021 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/01/2021 09:55

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 19:25

Juntada de Petição de identificação de ar
05/11/2020 00:56

Decorrido prazo de ELDRO SOUTO BATISTA em 04/11/2020 23:59.
28/10/2020 01:06

Decorrido prazo de FRANCIMARA DE AQUINO SILVA em 27/10/2020 23:59.
15/10/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:12

Conclusos para despacho
11/08/2020 19:12

Expedição de Certidão.
06/08/2020 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2020 13:04

Audiência Una designada para 26/01/2021 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/07/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836864-12.2020.8.14.0301

Jose do Socorro Martins Coelho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Aline Crizel Vaz Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/07/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0835361-19.2021.8.14.0301

Deise Regina Nery Ferreira

Advogado: Patricia Kelly da Silva Barreto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/06/2021 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0838930-33.2018.8.14.0301

Alice Jocelina Andrade Lourinho

Advogado: Edson Fernando Monteiro Rezende Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2018 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0838881-84.2021.8.14.0301

Maria Tanima Ribeiro Alencar Souza

Md Construtora LTDA

Advogado: Maria Alice Vidal Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0839414-43.2021.8.14.0301

Guiomar Regina Cruz da Costa

Advogado: Oswaldo Saraiva Fernandes Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2022 10:09

Exibir Processo