11/07/2025 19:25

Decorrido prazo de HIRNA KIARA MARQUES LOPES em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 01:27

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0826975-07.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 134504917), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Cancele-se eventual audiência designada nos autos.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

P.R.I.C.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua
24/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:07

Homologada a Transação
14/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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