26/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:11

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:16

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:36

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:15

Conhecido o recurso de FRANK RAFAEL DIAS DA SILVA - CPF: *01.***.*83-18 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:57

Recebidos os autos
27/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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