13/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEGOT DA SILVA DANTAS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEGOT DA SILVA DANTAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEGOT DA SILVA DANTAS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0819179-50.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:47

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 13:40

Juntada de Petição de carta
25/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:14

Expedição de Carta.
10/04/2025 21:53

Conhecido o recurso de Município de Belém - SEMAJ (RECORRIDO) e não-provido
03/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/11/2024 08:25

Recebidos os autos
04/11/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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