TJPA - 0837063-05.2018.8.14.0301

23/09/2022 09:14

Baixa Definitiva

19/08/2021 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2021 08:48

Transitado em Julgado em 14/08/2021

14/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

13/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 13:58

Expedição de Carta.

01/07/2021 12:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido

23/06/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 20:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual

15/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 14/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 06/05/2021 23:59.

23/04/2021 11:09

Juntada de Certidão

23/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 22/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 20/04/2021 23:59.

13/04/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 09:38

Expedição de Certidão.

29/03/2021 14:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 08:58

Expedição de Certidão.

10/03/2021 16:44

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2021 08:41

Conclusos para decisão

23/02/2021 08:41

Juntada de Certidão

19/09/2020 00:05

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 18/09/2020 23:59.

10/09/2020 00:04

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 09/09/2020 23:59.

25/08/2020 00:06

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 24/08/2020 23:59.

17/08/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020 00:05

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2020 23:59.

10/08/2020 09:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020 15:00

Expedição de Certidão.

22/07/2020 13:03

Juntada de Certidão

17/07/2020 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2020 14:33

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020 00:04

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 13/02/2020 23:59:59.

11/02/2020 00:22

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020 00:14

Decorrido prazo de MANOEL BORGES PEREIRA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

08/02/2020 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.

27/01/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020 12:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019 12:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/11/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019 10:23

Incluído em pauta para 27/11/2019 09:00:00 Turma Recursal.

25/10/2019 09:26

Movimento Processual Retificado

05/07/2019 09:17

Recebidos os autos

05/07/2019 09:17

Conclusos para decisão

05/07/2019 09:17

Distribuído por sorteio