06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 5 de agosto de 2025
18/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém, 14 de março de 2024.

ANA KAREN COSTA LIMA
14/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
02/03/2024 02:59

Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:59

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:06

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 00:27

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/01/2024 10:46

Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 12:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 12:27

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
21/10/2023 05:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:17

Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 16:26

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 11/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:26

Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.
17/07/2023 04:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 09/05/2023 23:59.
01/06/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 04:22

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 09:22

Expedição de Mandado.
02/05/2023 09:18

Juntada de Mandado
02/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
02/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:11

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:57

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:57

Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 06:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2023 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 06:24

Publicado Despacho em 02/02/2023.
09/02/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 09:45

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:52

Juntada de Mandado
31/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/01/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:23

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 04:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 06/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 11:31

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:08

Juntada de Mandado
30/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:31

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 21:46

Juntada de Petição de diligência
21/04/2022 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 02:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 24/01/2022 23:59.
21/01/2022 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 08:29

Expedição de Mandado.
18/01/2022 18:10

Juntada de Mandado
18/01/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 11:37

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:36

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:27

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:03

Juntada de Mandado
12/01/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 12:18

Conclusos para decisão
10/01/2022 08:54

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:53

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 12:36

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 12:25

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:22

Conclusos para despacho
07/10/2021 03:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 06/10/2021 23:59.
04/10/2021 12:49

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 15:06

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2021 15:37

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 13:34

Expedição de Mandado.
09/08/2021 13:32

Expedição de Mandado.
09/08/2021 13:14

Expedição de Mandado.
09/08/2021 12:28

Expedição de Mandado.
05/07/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:24

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 01:42

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 14/06/2021 23:59.
21/05/2021 15:09

Juntada de Petição de diligência
21/05/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 05:20

Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 05:20

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 05:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 20:32

Conclusos para despacho
13/05/2021 20:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 08:57

Expedição de Mandado.
13/05/2021 08:56

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 19/04/2021 23:59.
06/04/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 20:15

Conclusos para despacho
06/04/2021 20:15

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:57

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:57

Juntada de Petição de certidão
23/03/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 23:18

Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:01

Decorrido prazo de MICHEL SALIM KHAYAT em 27/01/2021 23:59.
23/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:44

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:44

Juntada de Petição de certidão
17/12/2020 00:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 16/12/2020 23:59.
16/12/2020 13:18

Juntada de Petição de diligência
16/12/2020 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 19:30

Juntada de Petição de diligência
08/12/2020 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2020 10:17

Expedição de Mandado.
20/11/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 08:39

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:38

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 03/11/2020 23:59.
15/10/2020 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2020 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 12:57

Expedição de Mandado.
07/10/2020 12:53

Expedição de Mandado.
07/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2020 09:57

Conclusos para despacho
24/09/2020 01:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 23/09/2020 23:59.
31/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 00:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 28/08/2020 23:59.
28/08/2020 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2020 15:56

Conclusos para despacho
28/08/2020 15:56

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 14:23

Juntada de Petição de certidão
06/08/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:37

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:37

Cancelada a movimentação processual
05/08/2020 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
02/08/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 09:31

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 10:44

Outras Decisões
14/07/2020 15:34

Conclusos para decisão
14/07/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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