TJPA - 0841307-11.2017.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES

CPF *56.***.*98-68

CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO

CPF *64.***.*90-20

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB: 14426/PA

CPF *49.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 11:24

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 01/07/2024 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:40

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 05/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:40

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 05/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:19

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:19

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 27/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 03:21

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0841307-11.2017.8.14.0301 AUTOR: CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO, MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 2 de maio de 2024.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 02/05/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:11

    Juntada de decisão

  • 14/07/2021 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/07/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 22:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2021 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/02/2021 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 14:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 11:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2020 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2020 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2020 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/10/2020 23:59.

  • 22/10/2020 01:29

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 21/10/2020 23:59.

  • 22/10/2020 01:29

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 21/10/2020 23:59.

  • 16/10/2020 16:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/10/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2020 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 00:50

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 00:50

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 09:40

    Outras Decisões

  • 13/02/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 00:19

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 00:19

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 19/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 01:12

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 00:33

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 24/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/10/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 12:27

    Movimento Processual Retificado

  • 21/10/2019 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2019 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2019 10:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2019 09:56

    Juntada de mandado

  • 17/09/2019 09:54

    Juntada de mandado

  • 17/09/2019 09:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 13:30

    Movimento Processual Retificado

  • 26/07/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 00:24

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 16/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 00:29

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 08/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 00:29

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 08/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 00:27

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 08/05/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 20:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 00:05

    Decorrido prazo de MARILIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 08/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 00:05

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 08/10/2018 23:59:59.

  • 14/09/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2018 00:21

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 08/06/2018 23:59:59.

  • 09/06/2018 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 08/06/2018 23:59:59.

  • 15/05/2018 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2018 09:15

    Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 09:14

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO SOARES em 15/02/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 13:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 10:35

    Movimento Processual Retificado

  • 03/04/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 12:29

    Movimento Processual Retificado

  • 03/04/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2018 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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