03/06/2022 12:47

Conclusos para julgamento
03/06/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
14/04/2021 01:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 12/04/2021 23:59.
16/03/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:11

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 03:12

Decorrido prazo de RAJ DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59.
03/03/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0848161-16.2020.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no artigo 1º, § 2º, inciso II, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de 05/10/2006, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, de 05/12/2014, respeitando-se os artigos 350 e 351, ambos do NCPC (Lei federal nº 13.105/2015), tendo o(a) Requerido(a) apresentado Contestação , fica a parte AUTORA intimada para que, em 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se em Réplica.

Belém-PA, 19 de fevereiro de 2021. Éderson Gomes Almeida Analista Judiciário Secretaria da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/02/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 09:32

Expedição de Mandado.
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0848161-16.2020.8.14.0301 AUTOR: RAJ DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 08, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por danos morais, ajuizada por RAJ' DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de EQUATORIAL ENERGIA S/A, todos qualificados na exordial.

O autor postulou, em sede de tutela de urgência, o faturamento do seu consumo de energia conforme o art. 100 da Resolução ANEEL nº 414/2010, a reativação do fornecimento de energia elétrica ao demandante, bem como a suspensão dos encargos moratórios.

Distribuída a ação ao juízo plantonista, fora deferida, PARCIALMENTE, a medida cautelar pleiteada (ID 19573126, na data de 10.09.2020), determinando-se que fosse promovido o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, devendo a demandada se abster de efetuar interrupção no fornecimento até julgamento do mérito ou decisão ulterior referente às faturas em discussão na presente lide.

A parte requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento no ID 20342631.

Certidão de ID 21305068 esclareceu o equívoco do expediente de ID 21272512 e certificou que o único Agravo de Instrumento constante dos autos fora interposto pela parte requerida, conforme se vê do ID 20342631.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

I – DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Diante do Agravo de Instrumento interposto pela parte requerida no ID 20342631, verifico que não foram apresentadas alegações capazes de alterar o convencimento do Juízo, razão pela qual deixo de utilizar o juízo de retratação e mantenho a decisão agravada ID 19573126 pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca de eventual prolação de decisão do juízo "ad quem" nos autos do agravo supramencionado, de nº 0809988-50.2020.8.14.0000.

Após, voltem-me conclusos.

II – DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS INICIAIS Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente. Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se em réplica. Sendo formulada reconvenção na contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. Belém/PA, 18 de janeiro de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107 SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
25/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 16:36

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:56

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:55

Expedição de Certidão.
15/10/2020 23:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/10/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:10

Cancelada a movimentação processual
06/10/2020 01:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 05/10/2020 23:59.
04/10/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 00:55

Decorrido prazo de RAJ DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:55

Decorrido prazo de RAJ DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59.
30/09/2020 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2020 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2020 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 07:55

Cancelada a movimentação processual
25/09/2020 21:01

Outras Decisões
24/09/2020 14:24

Cancelada a movimentação processual
24/09/2020 14:24

Cancelada a movimentação processual
17/09/2020 07:38

Juntada de Petição de diligência
17/09/2020 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2020 15:51

Expedição de Mandado.
10/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/09/2020 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/09/2020 09:59

Cancelada a movimentação processual
10/09/2020 08:49

Declarada incompetência
10/09/2020 07:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2020 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2020 16:27

Conclusos para decisão
09/09/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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