TJPA - 0846342-15.2018.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP

CNPJ: 03.851.189/0001-14

Advogados

RODRIGO SANTANA BITTENCOURT

OAB: 85274/MG

CPF *11.***.*66-52

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 20:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 20:22

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 20:22

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 02:18

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 21/03/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 03:04

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 03:03

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 03:36

    Publicado Despacho em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 22/07/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:05

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 12:12

    Juntada de decisão

  • 23/11/2020 19:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/11/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59.

  • 29/10/2020 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2020 01:22

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 08:34

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 08/07/2020 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2020 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2020 04:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2020 03:14

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2019 00:43

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 23/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2019 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 09:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2019 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 02/05/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2018 00:21

    Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 04/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 10:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2018 08:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 08:19

    Movimento Processual Retificado

  • 13/09/2018 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 13:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2018 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 19:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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