06/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/03/2023 12:11

Baixa Definitiva
03/03/2023 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2023 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
29/07/2022 13:24

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:58

Juntada de Petição de parecer
22/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/06/2022 23:59.
06/06/2022 03:02

Juntada de Petição de parecer
06/06/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
04/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 15:30

Juntada de Petição de parecer
11/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 15:18

Recurso Especial não admitido
25/03/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2022 11:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
25/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:13

Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 25 de fevereiro de 2022.
25/02/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:03

Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 00:14

Publicado Ementa em 03/12/2021.
03/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, INCABÍVEL NESTA MODALIDADE RECURSAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Analisando as razões recursais, entendo que o embargante busca com os aclaratórios mais uma vez rediscutir a decisão, o que é inviável neste tipo de recurso, que tem como fundamentação vinculas aclarar as decisões emanadas em caso de dúvida. 2.

Dessa forma, em caso de insatisfação do embargante, não lhe resta outra alternativa a não ser propor recurso que lhe permita a rediscussão de tais aspectos, como o direito ou não ao piso concedido pela lei em destaque. 3.

Embargos de declaração desprovidos à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO, PORÉM NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora.

Belém (PA), 22 de novembro de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
01/12/2021 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2021 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
05/08/2021 06:10

Conclusos para julgamento
05/08/2021 06:09

Juntada de Certidão
05/08/2021 00:01

Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0846342-15.2018.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

Belém, 27 de julho de 2021.
27/07/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:18

Conclusos para julgamento
05/04/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 10:14

Juntada de Petição de parecer
25/02/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2021 23:59.
28/01/2021 00:01

Decorrido prazo de HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59.
01/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2020 09:32

Conclusos para despacho
24/11/2020 09:31

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 19:22

Recebidos os autos
23/11/2020 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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