10/07/2025 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2025 23:59.
16/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
06/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
07/03/2025 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
13/10/2024 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:59

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:04

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:19

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 13/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
07/07/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/06/2021 23:59.
08/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 01:27

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 31/05/2021 23:59.
17/05/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:21

Julgado procedente o pedido
11/05/2021 11:50

Conclusos para julgamento
11/05/2021 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2021 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:16

Declarada incompetência
27/03/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2021 23:59.
23/03/2021 17:35

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 18:30

Conclusos para despacho
06/01/2021 18:30

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 14:31

Expedição de Certidão.
01/12/2020 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 30/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 24/11/2020 23:59.
29/10/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/10/2020 23:59.
15/10/2020 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/09/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 25/09/2020 23:59.
01/09/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:46

Outras Decisões
27/08/2020 23:36

Conclusos para decisão
27/08/2020 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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