TJPA - 0803859-13.2022.8.14.0015

20/02/2025 08:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025 08:17

Baixa Definitiva

20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 19/02/2025 23:59.

17/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

28/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024 10:02

Conclusos para decisão

08/11/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/05/2024 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção

03/05/2024 14:10

Conclusos para decisão

03/05/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 17/04/2024 23:59.

06/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2024 12:13

Recebidos os autos

09/02/2024 12:13

Conclusos para decisão

09/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio