TJPA - 0805730-66.2024.8.14.0061

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui

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Polo Ativo

Partes

ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *54.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACI PEREIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*42-72

EDUARDO DE MATOS SANTOS

CPF *33.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2025 02:28

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 19/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

  • 17/07/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCURUÍ - ESTADO DO PARÁ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial da 1ª Vara desta Comarca, se processo os autos da ação de INTERDIÇÃO – 0805730-66.2024.8.14.0061, em que é requerente ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, servidora pública municipal (Técnica de Enfermagem), portadora da cédula de identidade nº. 3764171 PC/PA e inscrita no CPF/MF sob o n.º *54.***.*75-68, filha de Eduardo Matos dos Santos e Iraci Pereira dos Santos, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, Nº. 68A, Bairro Jardim Colorado, nesta cidade, e interditados EDUARDO DE MATOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7579653 1ª via PC/PA e inscrito no CPF/MF sob n.º *33.***.*79-53, e IRACI PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 6230164 PC/PA e inscrito no CPF/MF sob n.º *28.***.*42-72, conforme r. sentença prolatada, cuja parte conclusiva é do seguinte teor:- “Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 4º, inciso III e do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, em consonância com a Lei nº 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a incapacidade relativa de EDUARDO DE MATOS SANTOS e de IRACI PEREIRA DOS SANTOS, para gerir e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro que os acomete.

    Por consequência, decreto as interdições de EDUARDO DE MATOS SANTOS, CPF nº *33.***.*79-53 e de IARACI PEREIRA DOS SANTOS, CPF *28.***.*42-72 e nomeio ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº *54.***.*75-68, curadora dos interditandos, observando-se os limites da curatela, nos termos do art. 1.782 do Código Civil e artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015.

    Ressalta-se que a curadora deverá aplicar os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar dos interditados, e cuja autoridade estender-se-á à pessoa e aos bens dos filhos menores que os curatelados têm ou, porventura, vierem a ter.

    A curadora deverá representá-los nos atos que dizem respeito à administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, na forma do art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/15.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso a que se refere o artigo 759, do CPC e para tomar ciência de que deve prestar contas da sua administração, na forma do art. 1.774 do Código Civil, a qual será anual na forma do art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015.

    Expeçam-se os termos de Curatela, os quais são os documentos que atestam a qualidade de representante da curadora, sendo responsável por todos os atos da vida civil dos curatelados podendo agir em seus nomes em todas e quaisquer relações com terceiros (pessoas físicas e jurídicas).

    Em obediência ao disposto no artigo 755 § 3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente nos Registros Civis e publique-se, de imediato, o edital no Órgão Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, atentando-se aos limites da curatela.

    Se não existirem bens imóveis em nome dos interditandos, dispenso a inscrição da hipoteca legal.

    Assinalo que a presente sentença produz efeitos desde logo, embora esteja sujeita a recurso.

    Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sentença publicada em audiência.

    Cientes os presentes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz expedir o presente EDITAL que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo, conforme determina a lei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, aos 05 de maio de 2025.

    Eu, Ely Balieira Pereira, auxiliar de secretaria, o digitei.

    THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito

  • 15/07/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCURUÍ - ESTADO DO PARÁ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial da 1ª Vara desta Comarca, se processo os autos da ação de INTERDIÇÃO – 0805730-66.2024.8.14.0061, em que é requerente ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, servidora pública municipal (Técnica de Enfermagem), portadora da cédula de identidade nº. 3764171 PC/PA e inscrita no CPF/MF sob o n.º *54.***.*75-68, filha de Eduardo Matos dos Santos e Iraci Pereira dos Santos, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, Nº. 68A, Bairro Jardim Colorado, nesta cidade, e interditados EDUARDO DE MATOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7579653 1ª via PC/PA e inscrito no CPF/MF sob n.º *33.***.*79-53, e IRACI PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 6230164 PC/PA e inscrito no CPF/MF sob n.º *28.***.*42-72, conforme r. sentença prolatada, cuja parte conclusiva é do seguinte teor:- “Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 4º, inciso III e do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, em consonância com a Lei nº 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a incapacidade relativa de EDUARDO DE MATOS SANTOS e de IRACI PEREIRA DOS SANTOS, para gerir e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro que os acomete.

    Por consequência, decreto as interdições de EDUARDO DE MATOS SANTOS, CPF nº *33.***.*79-53 e de IARACI PEREIRA DOS SANTOS, CPF *28.***.*42-72 e nomeio ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº *54.***.*75-68, curadora dos interditandos, observando-se os limites da curatela, nos termos do art. 1.782 do Código Civil e artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015.

    Ressalta-se que a curadora deverá aplicar os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar dos interditados, e cuja autoridade estender-se-á à pessoa e aos bens dos filhos menores que os curatelados têm ou, porventura, vierem a ter.

    A curadora deverá representá-los nos atos que dizem respeito à administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, na forma do art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/15.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso a que se refere o artigo 759, do CPC e para tomar ciência de que deve prestar contas da sua administração, na forma do art. 1.774 do Código Civil, a qual será anual na forma do art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015.

    Expeçam-se os termos de Curatela, os quais são os documentos que atestam a qualidade de representante da curadora, sendo responsável por todos os atos da vida civil dos curatelados podendo agir em seus nomes em todas e quaisquer relações com terceiros (pessoas físicas e jurídicas).

    Em obediência ao disposto no artigo 755 § 3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente nos Registros Civis e publique-se, de imediato, o edital no Órgão Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, atentando-se aos limites da curatela.

    Se não existirem bens imóveis em nome dos interditandos, dispenso a inscrição da hipoteca legal.

    Assinalo que a presente sentença produz efeitos desde logo, embora esteja sujeita a recurso.

    Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sentença publicada em audiência.

    Cientes os presentes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz expedir o presente EDITAL que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo, conforme determina a lei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, aos 05 de maio de 2025.

    Eu, Ely Balieira Pereira, auxiliar de secretaria, o digitei.

    THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito

  • 02/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2025 04:44

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCURUÍ - ESTADO DO PARÁ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial da 1ª Vara desta Comarca, se processo os autos da ação de INTERDIÇÃO – 0805730-66.2024.8.14.0061, em que é requerente ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, servidora pública municipal (Técnica de Enfermagem), portadora da cédula de identidade nº. 3764171 PC/PA e inscrita no CPF/MF sob o n.º *54.***.*75-68, filha de Eduardo Matos dos Santos e Iraci Pereira dos Santos, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, Nº. 68A, Bairro Jardim Colorado, nesta cidade, e interditados EDUARDO DE MATOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7579653 1ª via PC/PA e inscrito no CPF/MF sob n.º *33.***.*79-53, e IRACI PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 6230164 PC/PA e inscrito no CPF/MF sob n.º *28.***.*42-72, conforme r. sentença prolatada, cuja parte conclusiva é do seguinte teor:- “Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 4º, inciso III e do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, em consonância com a Lei nº 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a incapacidade relativa de EDUARDO DE MATOS SANTOS e de IRACI PEREIRA DOS SANTOS, para gerir e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro que os acomete.

    Por consequência, decreto as interdições de EDUARDO DE MATOS SANTOS, CPF nº *33.***.*79-53 e de IARACI PEREIRA DOS SANTOS, CPF *28.***.*42-72 e nomeio ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº *54.***.*75-68, curadora dos interditandos, observando-se os limites da curatela, nos termos do art. 1.782 do Código Civil e artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015.

    Ressalta-se que a curadora deverá aplicar os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar dos interditados, e cuja autoridade estender-se-á à pessoa e aos bens dos filhos menores que os curatelados têm ou, porventura, vierem a ter.

    A curadora deverá representá-los nos atos que dizem respeito à administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, na forma do art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/15.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso a que se refere o artigo 759, do CPC e para tomar ciência de que deve prestar contas da sua administração, na forma do art. 1.774 do Código Civil, a qual será anual na forma do art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015.

    Expeçam-se os termos de Curatela, os quais são os documentos que atestam a qualidade de representante da curadora, sendo responsável por todos os atos da vida civil dos curatelados podendo agir em seus nomes em todas e quaisquer relações com terceiros (pessoas físicas e jurídicas).

    Em obediência ao disposto no artigo 755 § 3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente nos Registros Civis e publique-se, de imediato, o edital no Órgão Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, atentando-se aos limites da curatela.

    Se não existirem bens imóveis em nome dos interditandos, dispenso a inscrição da hipoteca legal.

    Assinalo que a presente sentença produz efeitos desde logo, embora esteja sujeita a recurso.

    Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sentença publicada em audiência.

    Cientes os presentes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz expedir o presente EDITAL que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo, conforme determina a lei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, aos 05 de maio de 2025.

    Eu, Ely Balieira Pereira, auxiliar de secretaria, o digitei.

    THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito

  • 07/05/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de informação

  • 07/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

  • 06/05/2025 09:22

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2025 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2025 13:41

    Expedição de Informações.

  • 28/02/2025 12:09

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 28/02/2025 12:00

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 28/02/2025 10:30

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2025 10:30

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Termo de Compromisso

  • 25/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 19/02/2025 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 15:44

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por THIAGO CENDES ESCORCIO em/para 19/02/2025 09:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.

  • 19/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 18/02/2025 12:19

    Juntada de Relatório

  • 08/02/2025 17:58

    Decorrido prazo de EDUARDO DE MATOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 17:58

    Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

  • 01/01/2025 07:45

    Decorrido prazo de ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

  • 21/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/12/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/12/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/12/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 13:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/12/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 09:54

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 05/12/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 09:38

    Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 19/02/2025 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.

  • 05/12/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/11/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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