11/07/2025 11:37

Decorrido prazo de F C DE SOUZA TABA FRIOS - ME em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:37

Decorrido prazo de F C DE SOUZA TABA FRIOS - ME em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
16/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0801680-10.2020.8.14.0005 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: F C DE SOUZA TABA FRIOS - ME Endereço: RUA 1, 3802, 1, SUDAM II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DO PARÁ em face de F C DE SOUZA TABA FRIOS.

Defiro o pedido de ID: 139971030.

Determino a suspensão da execução até o término do parcelamento, qual seja: 30/12/2025, nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo o exequente informar nos autos semestralmente sobre o cumprimento do parcelamento e comunicar imediatamente eventual descumprimento.

Transcorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente, para, em 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento da obrigação pelo executado, bem como para os requerimentos que entender necessários, sob pena de extinção.

Após, havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Altamira, datado e assinado eletronicamente.

Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:29

Expedição de Informações.
31/07/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
27/07/2024 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.
15/07/2023 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:04

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:00

Juntada de Ofício
25/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 09:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
21/12/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 10:12

Conclusos para despacho
15/11/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
08/10/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2020 23:59.
28/07/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 11:46

Outras Decisões
16/07/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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