25/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:34

Conclusos ao relator
23/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:59

Conhecido o recurso de TRANSVIPE LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
17/02/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 14:04

Juntada de Petição de carta
10/02/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024 14:19

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:54

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 21:48

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de TRANSVIPE LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0861747-23.2020.8.14.0301 RELATORA: DESA.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 26 de maio de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
30/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 10:23

Conclusos ao relator
24/05/2023 09:55

Recebidos os autos
24/05/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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