12/07/2025 08:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
23/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:22

Audiência de Conciliação do dia 17/06/2025 10:10 cancelada.
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804380-50.2025.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios.

Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei.

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado.

Determino a esta secretaria judicial que proceda com o cancelamento da audiência designada nestes autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
16/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:03

Homologada a Transação
16/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:11

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:49

Audiência de Conciliação redesignada para 17/06/2025 10:10 para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
28/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:24

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:52

Audiência de Una designada em/para 22/01/2026 09:20, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
24/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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