19/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:08

Mandado devolvido cancelado
25/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 09:59

Mandado devolvido cancelado
21/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
21/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801268-22.2022.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: ., ., ., SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Requerido Nome: GABRIEL RODRIGUES COTA Endereço: CHÁCARA DO GOIANO, KM 180, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA Endereço: Av Perimetral Sul, s/n, ao lado da Cerealista Vargas, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Vistos os autos.

RECEBO a denúncia oferecida pelo presentante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do artigo 41, do CPP, dando ao acusado GABRIEL RODRIGUES COTA como incurso no crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal, no âmbito da Lei nº 11.340/2006 Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE-SE o(s) denunciado(s), pessoalmente no endereço apresentado na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado), para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (CPP, art. 396-A).

DEVE o Sr.

Oficial de Justiça, inquirir o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo(s) réu(s), ou se aceita(m) o patrocínio da Defensoria Pública.

Após apresentação de RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, para os fins do art. 397, do CPP.

Ciência ao Ministério Público.

Uruará, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito
15/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 06:36

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
04/05/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:05

Conclusos para decisão
24/02/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
13/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/06/2023 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.
21/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 20:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 19:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:50

Juntada de Alvará de Soltura
09/11/2022 00:29

Revogada a Prisão
08/11/2022 22:27

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 08/11/2022 11:00 Vara Única de Uruará.
31/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59.
06/10/2022 10:25

Expedição de Mandado.
06/10/2022 09:58

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 08/11/2022 11:00 Vara Única de Uruará.
06/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59.
04/10/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 00:59.
30/09/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/09/2022 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 15:14

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
30/08/2022 03:47

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 08:42

Juntada de Certidão
28/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 11:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/08/2022 10:38

Audiência Custódia realizada para 28/08/2022 09:00 Vara Única de Uruará.
28/08/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 07:45

Audiência Custódia designada para 28/08/2022 09:00 Vara Única de Uruará.
28/08/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 18:37

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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