TJPA - 0868593-56.2020.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMANO SANTANA

CPF *16.***.*06-00

Advogados

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS

OAB: 28875/PA

CPF *24.***.*29-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:06

    Decorrido prazo de ROMANO SANTANA em 14/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:20

    Publicado Despacho em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 22/01/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 14:57

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

  • 22/01/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2025 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2024 23:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 08:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 06:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de ROMANO SANTANA em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 09/03/2023 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:10

    Decorrido prazo de ROMANO SANTANA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 15:09

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 09/01/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 23:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

  • 29/11/2021 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2021 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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