TJPA - 0875081-27.2020.8.14.0301

31/08/2022 09:50

Baixa Definitiva

31/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de TELMA DE NAZARE MOURA FONTELES em 10/08/2022 23:59.

20/07/2022 00:06

Publicado Acórdão em 20/07/2022.

20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

18/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE), Ministério Público do Estado do Pará (TERCEIRO INTERESSADO), PROC

11/07/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer

23/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/11/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2021 15:36

Conclusos para decisão

20/10/2021 15:36

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021 14:32

Recebidos os autos

20/10/2021 14:32

Distribuído por sorteio