26/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:28

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:28

Decorrido prazo de DENARI FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELO BALERINI DE CARVALHO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:26

Decorrido prazo de DENARI FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807607-93.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ANA CARLA SILVA DE CARVALHO AGRAVANTE: DANIEL MORAES DE CARVALHO AGRAVANTE: MARCELO BALERINI DE CARVALHO EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: DENARI FOMENTO MERCANTIL LTD RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por ANA CARLA SILVA DE CARVALHO, DANIEL MORAES DE CARVALHO e o ESPÓLIO DE MARCELO BALERINI DE CARVALHO inconformado com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Proc. nº 0807607- 93.2025.8.14.0000) que indeferiu o pedido de suspensão da execução e da liberação de valores penhorados.

Considerando que o recorrente não observou as disposições do art. 9º. § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015, foi determinado em decisão de id. 26958131 - Pág. 1 o recolhimento em dobro do preparo recursal.

Desta forma, não observada a determinação este relator oportuniza mais uma vez o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para que comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015, e em observância aos termos do art. 9º. § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de não conhecimento do recurso.

Salienta-se que deve o recorrente juntar os novos comprovantes para a comprovação da determinação contida na decisão de id. 26958131 - Pág. 1.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no Sistema.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
13/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807607-93.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ANA CARLA SILVA DE CARVALHO AGRAVANTE: DANIEL MORAES DE CARVALHO AGRAVANTE: MARCELO BALERINI DE CARVALHO EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: DENARI FOMENTO MERCANTIL LTD RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO DESPACHO Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por ANA CARLA SILVA DE CARVALHO, DANIEL MORAES DE CARVALHO e o ESPÓLIO DE MARCELO BALERINI DE CARVALHO inconformado com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Proc. nº 0807607-93.2025.8.14.0000) que indeferiu o pedido de suspensão da execução e da liberação de valores penhorados.

Como é cediço, observa-se que nos termos do art. 1.007 do CPC, no ato da interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção.

O regular recolhimento do preparo somente se prova mediante a integralidade da documentação, o que inclui o relatório da conta do processo, o boleto e o comprovante de pagamento, emitido pela Unidade de Arrecadação Judicial - UNAJ.

Da detida análise dos autos, constato a ausência do comprovante de pagamento, emitido, sem o qual não há como aferir se os valores informados e pagos mantêm relação com o recurso de agravo de instrumento interposto, portanto, irregular o preparo, não tendo sido comprovado o seu pagamento.

Assim, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, para que comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015, e em observância aos termos do art. 9º. § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no Sistema.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
29/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2025 12:05

Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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