TJPA - 0809228-05.2025.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

MARISA CARNEIRO DE LIMA

CPF *37.***.*63-16

Advogados

KAMILLA MARIA SA DE OLIVEIRA

OAB: 38150/PA

CPF *34.***.*49-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2025 20:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:19

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 08:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 29 de julho de 2025 Processo Nº: 0809228-05.2025.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARISA CARNEIRO DE LIMA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos.

    Prazo da Lei.

    Parauapebas/PA, 29 de julho de 2025.

    SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 29/07/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de MARISA CARNEIRO DE LIMA em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:15

    Decorrido prazo de MARISA CARNEIRO DE LIMA em 02/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:09

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 01/07/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR(A): AUTOR: MARISA CARNEIRO DE LIMA RÉU: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endere�o: desconhecido DECISÃO DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que este juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

    Ademais, nesses tipos de demanda as conciliações tem sido infrutíferas.

    Deste modo, nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo legal apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    P.

    I.

    CUMPRA-SE.

    Parauapebas/PA,2025-06-03 WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 05/06/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:17

    Concedida a gratuidade da justiça a MARISA CARNEIRO DE LIMA - CPF: *37.***.*63-16 (AUTOR).

  • 02/06/2025 16:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/06/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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