TJPA - 0800933-90.2025.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 13:11
Decorrido prazo de IVA IRENE LIMA DUMONT em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:11
Decorrido prazo de IVA IRENE LIMA DUMONT em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:08
Decorrido prazo de IVA IRENE LIMA DUMONT em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:57
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
28/06/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
28/06/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO: 0800933-90.2025.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Nome: IVA IRENE LIMA DUMONT Endereço: RUA JOSÉ LEITE DE MELO, S/N, SÃO CRISTOVÃO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Travessa Colombiano Maranhão, 312, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, com o objetivo de pacificar a seguinte questão jurídica: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a afetação de um recurso ao rito dos repetitivos impõe a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos pendentes em âmbito nacional que tratem da mesma matéria até o julgamento definitivo do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Neste sentido, é dever do magistrado resguardar a segurança jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, conforme as diretrizes estabelecidas nos artigos 4º, 6º, 10º e 927 do CPC.
ANTE O EXPOSTO: 1.
Determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ. 2.
Aguarde-se o processo no arquivo definitivo, pelo prazo necessário. 3.
Havendo requerimentos, notícia do julgamento do Tema 1.300/STJ, ou determinação de levantamento da presente suspensão, desarquivem-se os autos imediatamente, retornando-os conclusos. 4.
Ficam as partes cientes de que, para o exato fim de desarquivamento, nesta hipótese, as partes ficam isentas de cobranças de eventuais custas processuais. 5.
Ficam as partes cientes de que deverão aguardar o julgamento da controvérsia pela Corte Superior, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/15.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Alenquer-PA, data registrada no sistema.
VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
02/06/2025 12:40
Arquivado Provisoriamente
-
02/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 10:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
31/05/2025 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0882396-38.2022.8.14.0301
Nailson Bruno Piedade Valente
Oi S.A.
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/03/2025 12:41
Processo nº 0808956-11.2025.8.14.0040
Municipio de Parauapebas
Dataway Tecnologia da Informacao LTDA
Advogado: Frederico Luiz Goncalves
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/05/2025 10:45
Processo nº 0807471-96.2025.8.14.0000
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Marilda da Silva Amorim
Advogado: Lucimary Galvao Leonardo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/04/2025 08:34
Processo nº 0806167-66.2024.8.14.0301
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Rodolfo Bucchianico Gentil
Advogado: Denilson Lucas Paiva de Alencar
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/01/2024 12:14
Processo nº 0820720-84.2025.8.14.0301
Veneranda das Gracas da Silva de Araujo
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Cleiton Rodrigo Nicoletti
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/08/2025 12:53