TJPA - 0852216-10.2020.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO NASSAR

CNPJ: 34.621.862/0001-53

Advogados

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB: 2594/PA

CPF *55.***.*72-49

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ

OAB: 12600/PA

CPF *72.***.*36-20

MARIA IZABELA TENORIO SANTOS

OAB: 33451/PA

CPF *31.***.*47-05

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MACEDO LOBATO

CPF *93.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 18:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0852216-10.2020.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    Vieram os autos conclusos para análise da petição do promovente postada no ID74073233, na qual requer a reconsideração da sentença exarada nos autos.

    Analisando os autos, observo que os presentes autos foram extintos sem resolução do mérito, conforme sentença proferida no ID73719518.

    Assim, considerando a publicação da supracitada sentença e que o magistrado não poderá alterá-la, salvo para a correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou através de embargos de declaração, o que não acontece no caso, nos termos do art. 494, do Código de Processo Civil.

    Ademais, a nova patrona do codomínio exequente não juntou procuração e nem apresentou o novo endereço da parte executada para prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no ID7407323.

    A secretaria para certificar o trânsito em julgado e arquivar os presentes autos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 08 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 10/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 00:04

    Publicado Sentença em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/08/2022 04:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 04:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 00:23

    Publicado Certidão em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/12/2021 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2021 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº:  0852216-10.2020.8.14.0301   DESPACHO Analisando os autos constato ausência da documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a classificação do título apresentado para execução como título executivo extrajudicial.

    Assim, determino que a parte exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando as Atas de Assembleia Geral que fixaram as taxas condominiais nos valores de R$187,00, R$201,00 e R$216,00 e a taxa extraordinária no valor de R$50,00 (11 e 12/2018; 11 e 12/2019).

    Bem como ata atualizada de assembleia de eleição de síndico e procuração atualizada.

    O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual.  Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.  Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.  Belém, 21 de janeiro de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém  (Portaria nº 2991/2020-GP)  E

  • 21/01/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2020 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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