25/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0816403-57.2023.8.14.0028 [Práticas Abusivas] REQUERENTE: Nome: JOANA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: Nome: BANCO BMG SA DECISÃO Ciente do acordão que anulou a sentença prolatada por este juízo.

Dou prosseguimento aos autos.

Estabilizado o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a real necessidade, sob pena de indeferimento.

Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DELIBERAÇÃO SOBRE PROVAS SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES - OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.

O requerimento feito na fase postulatória - seja na inicial, seja em contestação - não torna precluso o direito à prova, sendo necessário conceder às partes, por meio de despacho dirigido a esse fim, a oportunidade de especificar as provas que pretendem produzir e os motivos pelos quais as consideram relevantes para a solução da controvérsia. (TJMG - Apelação Cível 1.0327.12.004066-9/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/11/2021, publicação da súmula em 19/11/2021) Intimem-se via DJe.

Após, conclusos para saneamento ou decisão.

Cumpra-se.

Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Marabá/PA, data e horário registrados no sistema.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
21/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:50

Juntada de decisão
24/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento
30/05/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
06/05/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:45

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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