TJPA - 0851443-86.2025.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 21:58
Decorrido prazo de NICOLLAS DE MEDEIROS BRAGA NOBREGA MAFRA em 07/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:00
Decorrido prazo de NICOLLAS DE MEDEIROS BRAGA NOBREGA MAFRA em 16/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 13:42
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
27/06/2025 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
25/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 08:42
Determinação de arquivamento
-
18/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:18
Transitado em Julgado em 13/06/2025
-
18/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0851443-86.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: NICOLLAS DE MEDEIROS BRAGA NOBREGA MAFRA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 695, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Promovido(a): Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AV PAULISTA, 14º ANDAR, 453, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 Sem relatório.
Decido.
A parte autora ajuizou anteriormente na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém outra demanda (processo nº 0844111-68.2025.8.14.0301) com idêntico objeto, causa de pedir e partes desta ação, tendo sido extinto sem resolução do mérito por desistência.
Em razão disso, com fundamento no art. 286 do CPC, tenho que a competência para processar e julgar esta demanda é daquele juízo por ser ele o prevento.
Pelo exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem solução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.
IV do CPC.
Sem custas e honorários - arts. 54 e 55, LJE.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052013582547000000133609852 PROCURAÇÃO ASSINADA Instrumento de Procuração 25052013582583200000133609853 RG NICOLLAS MAFRA Documento de Identificação 25052013582628400000133609857 Comprovante de residencia (3) Documento de Comprovação 25052013582679000000133609858 Passagem TAP Documento de Comprovação 25052013582724700000133609859 COMPROVANTE EXTRAVIO DE MALA (1) Documento de Comprovação 25052013582761900000133609861 comprovante extravio de mala nicollas mafra Documento de Comprovação 25052013582819100000133609860 BANCO DE JURISPRUDÊNCIA -TJPA - MALA EXTRAVIADA 2 Documento de Comprovação 25052013582868100000133609866 BANCO DE JURISPRUDÊNCIA -TJPA - MALA EXTRAVIADA Documento de Comprovação 25052013583059200000133609864 -
29/05/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 13:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/05/2025 18:52
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 18:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
20/05/2025 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 13:58
Audiência de Una designada em/para 27/05/2026 09:30, 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
20/05/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800203-75.2023.8.14.0221
Banco do Estado do para S A
Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/09/2023 16:53
Processo nº 0800203-75.2023.8.14.0221
Maria Lucia Souza e Silva
Banco do Estado do para S A
Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2025 19:09
Processo nº 0800035-39.2024.8.14.0221
Arialba Lopes da Costa Borges
Administradora de Consorcio Rci Brasil L...
Advogado: Albadilo Silva Carvalho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/03/2024 13:19
Processo nº 0802929-46.2025.8.14.0061
Augusto Aleixo da Silva
Sl Servicos Medicos LTDA
Advogado: Danizete Pontes Bahia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/06/2025 10:33
Processo nº 0071340-56.2013.8.14.0301
Ester de Moraes Neves Outeiro
Banco Santander SA
Advogado: Carla Siqueira Barbosa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/11/2013 13:38