TJPA - 0806851-84.2021.8.14.0401
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 08:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/06/2025 08:19 Baixa Definitiva 
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                                            24/06/2025 17:01 Juntada de despacho 
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                                            07/08/2023 07:50 Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior 
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                                            07/08/2023 07:47 Remetidos os Autos (em diligência) para 
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                                            04/08/2023 20:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2023 19:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2023 11:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2023 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 13:57 Juntada de Petição de apelação 
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                                            12/07/2023 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2023 10:30 Juntada de despacho 
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                                            12/08/2022 09:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            12/08/2022 09:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 
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                                            11/08/2022 13:32 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            09/08/2022 11:48 Conclusos para decisão 
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                                            09/08/2022 11:44 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2022 11:40 Juntada de Ofício 
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                                            09/08/2022 11:39 Desentranhado o documento 
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                                            09/08/2022 11:39 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/08/2022 11:21 Juntada de Petição de certidão 
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                                            09/08/2022 11:11 Juntada de Ofício 
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                                            09/08/2022 09:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2022 09:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/07/2022 09:25 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            21/07/2022 09:22 Conclusos para decisão 
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                                            20/07/2022 18:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2022 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2022 19:22 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/07/2022 19:22 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/06/2022 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2022 10:38 Juntada de Petição de apelação 
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                                            01/06/2022 10:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            30/05/2022 12:15 Expedição de Mandado. 
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                                            30/05/2022 12:13 Expedição de Mandado. 
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                                            29/05/2022 02:28 Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 18/05/2022 23:59. 
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                                            24/05/2022 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2022 09:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2022 09:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 08:14 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2022 14:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2022 13:56 Juntada de Alvará de Soltura 
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                                            17/05/2022 13:42 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/05/2022 11:12 Conclusos para julgamento 
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                                            27/04/2022 09:04 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            11/04/2022 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2022 12:46 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            06/04/2022 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2022 11:06 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 10:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém. 
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                                            06/04/2022 11:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/04/2022 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            06/04/2022 10:59 Juntada de Decisão 
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                                            04/03/2022 12:04 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/03/2022 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2022 09:20 Expedição de Mandado. 
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                                            04/03/2022 09:08 Juntada de Ofício 
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                                            04/03/2022 09:01 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            18/02/2022 11:43 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            10/02/2022 21:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2022 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2022 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2022 12:17 Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 10:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém. 
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                                            10/02/2022 10:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/02/2022 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2022 11:00 Conclusos para decisão 
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                                            13/01/2022 10:59 Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/02/2022 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém. 
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                                            22/09/2021 20:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/09/2021 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2021 10:38 Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2022 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém. 
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                                            22/09/2021 09:51 Juntada de Decisão 
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                                            22/09/2021 09:38 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2021 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém. 
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                                            21/09/2021 10:32 Decorrido prazo de SAMIA RAFAELA MOREIRA REIS em 20/09/2021 23:59. 
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                                            15/09/2021 10:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/09/2021 10:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2021 09:28 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/08/2021 11:13 Juntada de Ofício 
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                                            20/08/2021 10:36 Expedição de Mandado. 
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                                            17/08/2021 12:45 Juntada de Petição de parecer 
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                                            11/08/2021 23:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2021 11:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2021 11:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2021 11:11 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            11/08/2021 11:11 Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2021 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém. 
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                                            11/08/2021 10:48 Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) 
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                                            06/08/2021 10:07 Conclusos para decisão 
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                                            05/08/2021 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/08/2021 11:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2021 11:11 Remetidos os Autos (cumpridos) para 
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                                            03/08/2021 02:01 Decorrido prazo de SAMIA RAFAELA MOREIRA REIS em 02/08/2021 23:59. 
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                                            02/08/2021 15:45 Juntada de Petição de certidão 
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                                            02/08/2021 15:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/07/2021 10:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2021 10:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            29/06/2021 11:07 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2021 11:01 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            29/06/2021 09:46 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/06/2021 09:36 Conclusos para decisão 
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                                            15/06/2021 22:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2021 15:03 Juntada de Petição de parecer 
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                                            14/06/2021 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2021 09:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2021 20:30 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            09/06/2021 16:55 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            09/06/2021 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2021 16:03 Declarada incompetência 
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                                            08/06/2021 20:06 Conclusos para decisão 
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                                            08/06/2021 20:05 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            08/06/2021 17:00 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            08/06/2021 10:53 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            07/06/2021 11:46 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            02/06/2021 20:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2021 20:47 Concedida a prisão domiciliar 
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                                            02/06/2021 01:59 Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 31/05/2021 23:59. 
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                                            02/06/2021 01:59 Decorrido prazo de SAMIA RAFAELA MOREIRA REIS em 31/05/2021 23:59. 
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                                            28/05/2021 13:01 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2021 11:48 Juntada de Petição de parecer 
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                                            25/05/2021 21:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2021 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2021 15:19 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            19/05/2021 08:03 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            19/05/2021 07:57 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/05/2021 14:16 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            12/05/2021 21:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2021 21:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2021 20:40 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            12/05/2021 19:30 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            12/05/2021 18:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2021 18:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2021 18:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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