TJPA - 0819432-77.2020.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2025 22:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 11:02
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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27/05/2025 11:00
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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27/03/2025 20:24
Decorrido prazo de FILIPE ELIAS BECKER MARTINS - ME em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:24
Decorrido prazo de FILIPE ELIAS BECKER MARTINS em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:53
Publicado Sentença em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 19:15
Julgado procedente em parte o pedido
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)
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25/05/2023 08:21
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 08:19
Juntada de Outros documentos
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25/05/2023 08:13
Audiência Una realizada para 24/05/2023 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/04/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 00:21
Publicado Despacho em 17/10/2022.
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16/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
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13/10/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 06:28
Juntada de identificação de ar
-
27/06/2022 06:28
Juntada de identificação de ar
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26/06/2022 05:02
Decorrido prazo de FILIPE ELIAS BECKER MARTINS em 22/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 05:02
Decorrido prazo de FILIPE ELIAS BECKER MARTINS - ME em 22/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:30
Publicado Certidão em 20/06/2022.
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21/06/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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15/06/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2022 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/06/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 13:37
Audiência Una designada para 24/05/2023 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/06/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
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12/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
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10/06/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 06:22
Juntada de identificação de ar
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06/06/2022 06:10
Juntada de identificação de ar
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06/06/2022 06:10
Juntada de identificação de ar
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19/05/2022 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2022 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2022 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/05/2022 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 11:43
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 11:43
Cancelada a movimentação processual
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20/04/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 00:04
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
09/03/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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04/03/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 04:14
Decorrido prazo de MARILICE PRUSCH FERNANDES em 10/02/2022 23:59.
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17/01/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 13:04
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
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04/08/2021 01:52
Decorrido prazo de JULIANA PRUSCH FERNANDES em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 01:52
Decorrido prazo de MARILICE PRUSCH FERNANDES em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 01:52
Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES CARDOSO em 03/08/2021 23:59.
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20/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0819432-77.2020.8.14.0301 AUTOR: GUSTAVO MARQUES CARDOSO, JULIANA PRUSCH FERNANDES, MARILICE PRUSCH FERNANDES REU: FILIPE ELIAS BECKER MARTINS - ME DESPACHO Inicialmente, esclareço à parte Autora que o despacho que determino a intimação da parte Reclamada para apresentação de defesa, oportunizando, posteriormente a manifestação da parte Autora, visava tão somente o saneamento do feito sem a realização de audiência.
Para que, se fosse do interesse das partes, houvesse o julgamento antecipado da lide.
Entretanto, sem desvirtuar da sistemática legal prevista para o rito dos Juizados Especiais, razão pela qual há que se falar em revelia da Reclamada, tendo em vista que esta, somente ocorre, no âmbito dos Juizados Especiais, pela ausência da parte à audiência, a qual não se concretizou no feito.
Razão pela qual deixo de acolher o pedido de revelia pleiteado pelo Autor.
Quanto à incerteza sobre a citação válida da Reclamada, observo que há, no mínimo 04 (quatro) ARs nos autos, sendo 02 (dois) deles confirmando a citação e outros dois informando a impossibilidade de cumprimento pela mudança de endereço das parte.
Assim, levando em consideração a peculiaridade do fato narrado acima e que, o último AR, nos autos, informa o não cumprimento da diligência por mudança de endereço parte Reclamada, determino ao Reclamante que, em 10 (dez) dias, apresente prova documental da permanência da Reclamada no endereço informado na inicial, sob pena de arquivamento do feito.
Após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA, 16 de julho de 2021.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
19/07/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2021 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 20:21
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 02:28
Decorrido prazo de FILIPE ELIAS BECKER MARTINS - ME em 10/02/2021 23:59.
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26/01/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 12:40
Juntada de Petição de identificação de ar
-
14/12/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2020 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 13:28
Juntada de Petição de identificação de ar
-
27/10/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 12:05
Audiência Conciliação realizada para 19/10/2020 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
20/10/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 12:34
Juntada de Petição de identificação de ar
-
28/09/2020 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2020 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 14:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2020 10:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/03/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 11:16
Audiência Conciliação designada para 19/10/2020 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
06/03/2020 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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