13/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:34

Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 08/07/2025
29/06/2025 01:15

Publicado Sentença em 04/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0051366-67.2012.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL P/ TRANSFERÊNCIA DE SEPULTURA proposta por MARIA CECÍLIA JARES PEREIRA, regularmente qualificado.

Em ID 105079660, esse juízo determinou a intimação pessoal do autor a fim de regularizar a sua representação processual nos autos, sob pena de extinção do feito.

Expedida a intimação por oficial de justiça, a diligência restou infrutífera em razão do endereço conforme certidão ID 106922023. É o que havia a relatar.

Decido.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Além disso, o artigo 76, §1º, I do CPC determina a extinção do feito quando o autor, intimado a regularizar sua situação processual, mantém-se inerte sem sanar o vício. É também aplicável ao caso a previsão do artigo 274, parágrafo único do CPC:” Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Belém, 2 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
02/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/01/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/02/2024 22:31

Decorrido prazo de OAB PA em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:49

Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:49

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA em 01/02/2024 23:59.
11/01/2024 19:31

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
01/01/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
14/12/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:37

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:37

Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
05/06/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 11:24

Expedição de Mandado.
16/04/2023 03:12

Publicado Despacho em 14/04/2023.
16/04/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:54

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:13

Processo migrado do sistema Libra
27/07/2022 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00513666720128140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10090 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
04/03/2021 19:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
26/07/2018 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2018 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/07/2018 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/05/2017 21:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 21:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2012 12:00

VISTAS AO ADVOGADO - alberto 11876 32762873
30/11/2012 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2012 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2012 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2012 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2012 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2012 09:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2012 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2012 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/11/2012 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/11/2012 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/11/2012 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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