23/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:41

Recebidos os autos.
22/09/2025 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC da Capital - Família
19/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ELIAS ARAUJO GAMA - CPF: *07.***.*39-72 (AUTOR).
09/07/2025 02:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 02:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826223-86.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ELIAS ARAUJO GAMA Nome: JOSE ELIAS ARAUJO GAMA Endereço: Alameda Santos, 62, (Res dos Anjos), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-460 REU: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Senador Lemos, 321, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DESPACHO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR movido por JOSÉ ELIAS ARAUJO GAMA em face do BANCO DO ESTADO DO PARÁ – PARÁ.

Considerando que a ação de repactuação de dívidas por superendividamento possui rito especial, nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, a fim de demonstrar interesse processual, na forma que se segue: 1.

JUNTAR proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 104-B §4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como quaisquer outros documentos hábeis a comprovar os fatos alegados; 2.

COMPROVAR o valor total dos empréstimos e a origem dos descontos referentes ao Banpará Card; Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
13/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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