TJPA - 0804152-08.2025.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:28
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:27
Audiência Una realizada conduzida por HEVELY DE SOUSA AMARAL em/para 19/08/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
-
19/08/2025 10:37
Juntada de Termo de audiência
-
17/08/2025 04:44
Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FARIAS SERAFIM em 14/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 10:51
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
09/07/2025 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804152-08.2025.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Reclamante: Nome: MARLY DOS SANTOS FARIAS SERAFIM Endereço: Avenida Circulaçao Perimetral, 6, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-704 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto Internacional - Loja Térrea, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.
Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.
Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de agosto de 2025, às 10h00 oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizada presencialmente, sendo facultado às partes comparecerem em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzMzN2VkYTctODcxYS00YmI1LWE1MDQtZjBjZDA5YTNhZWI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
P.I.C.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
03/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:00
Audiência de Una designada em/para 19/08/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
-
02/07/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804152-08.2025.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: MARLY DOS SANTOS FARIAS SERAFIM REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto Internacional - Loja Térrea, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC, emende a petição inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL e EM NOME PRÓPRIO, comprovando ser domiciliada na COMARCA DE ALTAMIRA; b) caso não possua, a parte reclamante poderá apresentar comprovante de residência ATUALIZADO EM NOME TERCEIRO, acompanhado de DOCUMENTO PESSOAL de identificação e DECLARAÇÃO firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte autora reside no endereço indicado ou CONTRATO/RECIBO DE ALUGUEL que comprove atual vigência da relação contratual; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
18/06/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:55
Determinada a emenda à inicial
-
16/06/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/06/2025 20:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/06/2025 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800410-53.2025.8.14.9000
Maria do Carmo da Silva Nunes
Casa da Construcao Castanhal LTDA
Advogado: Aulus Alvaro da Rocha Ferreira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/06/2025 19:05
Processo nº 0004259-61.2011.8.14.0301
Lider Supermercados e Magazine LTDA
Gilvanni Melo Travassos
Advogado: Paula Amanda Ribeiro Teixeira Vasconcelo...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/02/2011 10:37
Processo nº 0811121-54.2025.8.14.0000
Localiza Rent a Car SA
Marlus da Silva Cristo
Advogado: Janaina Silva Moura
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/06/2025 13:23
Processo nº 0008169-67.2018.8.14.0005
Janikely da Silva Duarte
Erdson Soares Duarte
Advogado: Phillipe Zambrano Sastre
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/06/2018 12:25
Processo nº 0801091-21.2021.8.14.0025
Joao Carlos Bandeira
Hdi Seguros S.A.
Advogado: Euclides Cunha Ramalho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/12/2021 23:10