14/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
04/07/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO n.º 0802214-92.2024.8.14.0043 ATA DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Thiago Fernandes Estevam Dos Santos Autor: ORCA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA Advogado: ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR OABGO 45439 Preposto: LUIZ CARLOS DE LAET, CPF *00.***.*00-00 Réu: FRANCISCO CORREA MACHADO COMERCIO LTDA Aos 12 dias de junho de 2025, às 14h30, nesta Comarca de Portel/PA, na sala presencial/virtual de audiências desta vara, presente o MM.

Juiz de Direito Thiago Fernandes Estevam dos Santos.

Feito o pregão, constatou-se a presença das partes.

ABERTA A AUDIÊNCIA: O MM.

Juízo iniciou a presente audiência esclarecendo às partes as vantagens da resolução consensual do conflito explicando os institutos jurídicos tratados na presente ação.

As partes resolvem pactuar nos termos a seguir: Reconhece-se o débito no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), a ser quitado pelo réu em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes datas: · Primeira parcela: vencimento em 20 de junho de 2025; · Segunda parcela: vencimento em 12 de julho de 2025; · Terceira parcela: vencimento em 12 de agosto de 2025; · Quarta parcela: vencimento em 12 de setembro de 2025; · Quinta parcela: vencimento em 12 de outubro de 2025.

Tais pagamentos deverão ser creditados na seguinte conta bancária: Favorecido: Tabajara Póvoa Sociedade Individual de Advocacia CNPJ/PIX: 18.***.***/0001-73 Banco: Sicoob Credijur (756) Agência: 3233 Conta Corrente: 3553-0 Assim, considera-se a conciliação frutífera.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM.

Juiz exarou a seguinte SENTENÇA em audiência: Tudo visto e analisado.

Passo a decidir.

Trata-se de ação em que as partes, em audiência de conciliação, manifestaram interesse em solucionar o litígio de forma consensual, celebrando acordo nos termos descritos na ata.

Considerando que o acordo firmado atende aos requisitos legais e não há vícios que comprometam sua validade, passo a homologar o ajuste pactuado.

Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que prevê a extinção do processo com resolução de mérito em razão de transação, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Concedo às partes os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, considerando que as declarações de insuficiência econômica foram devidamente comprovadas.

Ressalte-se que as partes, em audiência, RENUNCIARAM EXPRESSAMENTE AO PRAZO RECURSAL, conforme manifestação nos autos, razão pela qual O TRÂNSITO EM JULGADO OCORRE NESTA DATA.

DECLARO que a presente sentença servirá como TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do art. 515, II do CPC.

ARQUIVEM-SE OS AUTOS após as devidas formalidades legais.

Cientes os presentes.

P.R.I.C.

Não havendo mais nada a tratar, o Meritíssimo Juiz de Direito determinou o encerramento da audiência às 15h00min.

Eu, Grycor Alves de Azevedo, matrícula 212.873, redigi e assinei este termo.

Portel, devidamente datado e assinado eletronicamente.

Thiago Fernandes Estevam dos Santos Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Portel/PA
16/06/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:46

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 15/06/2025
16/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:19

Homologada a Transação
13/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/06/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS em/para 12/06/2025 14:30, Vara Única de Portel.
11/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:12

Juntada de mandado
06/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:51

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Audiência de Conciliação designada em/para 12/06/2025 14:30, Vara Única de Portel.
19/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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