24/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 04:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA em 11/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM Inquérito Policial: 0808542-94.2025.8.14.0401 DECISÃO O investigado JOSÉ ALBERTO MOTA LIMA, através de advogado particular, requer a este Juízo a mudança de seu endereço residencial, pelos fatos e fundamentos constantes na petição de Id 149377931.

Instado a se manifestar, o Ministério Público informou que não possui qualquer objeção em relação à transferência de endereço para cumprimento da prisão domiciliar, vez que comprovada mudança de endereço do requerente, em tudo observadas as formalidades exigidas para o ato, consoante parecer de Id. 153356921.

Relatados.

Decido.

In casu, considerando que o novo endereço informado pelo indiciado JOSÉ ALBERTO MOTA LIMA está devidamente comprovado pelos documentos de Id. 153356921 (págs. 04/10), DEFIRO O PEDIDO, devendo ser realizada a devida atualização cadastral nos autos, para constar como seu atual domicílio: RUA ROSA VERMELHA, Nº 170, RESIDENCIAL ILHAS DO PARÁ, BAIRRO GUANABARA, CEP 67010-320, ANANINDEUA/PA.

OFICIE-SE ao Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico da SEAP informando acerca da alteração de endereço do investigado JOSÉ ALBERTO MOTA LIMA.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.

Por fim, verifico que a Autoridade Policial já se manifestou no Id. 148969307 quanto às diligências requeridas pelo Parquet.

Acerca da competência desta Vara Especializada, assim dispõe a Súmula nº 12 deste Egrégio Tribunal de Justiça: Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial. (grifou-se).

Isto posto, declaro encerrada a competência desta vara para processar e julgar o feito, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos ao Juízo natural para as medidas que entender cabíveis, em tudo observada a literalidade da Resolução TJPA nº 17/2008-GP, com sua redação alterada pela Resolução TJPA nº 010/2009-GP.

Registrado no PJE.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém/PA Rua Tomázia Perdigão, nº 3610, Largo de São João, Fórum Criminal, Térreo, Cidade Velha, Belém/PA www.tjpa.jus.br | Telefone: (91) 3205-2702 | e-mail: [email protected]
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:34

Expedição de Informações.
04/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:51

Declarada incompetência
01/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 00:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MOTA LIMA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de MANOEL DE LIMA MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:12

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 19/05/2025 23:59.
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:53

Publicado Decisão em 16/06/2025.
03/07/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
18/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2025 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Vistos, 1.

Considerando a petição do Ministério Público de ID. 145160404 e o pedido de diligências. 2.

Considerando, ainda, a SÚMULA editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da RESOLUÇÃO nº 12/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de janeiro de 2014, estabelecendo que: “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”, encaminhem-se os autos ao referido juízo competente. 3.

Cumpra-se.

Belém, 12 de junho de 2025.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
12/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:12

Declarada incompetência
03/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 11:09

Declarada incompetência
22/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:52

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/05/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de inquérito policial
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
04/05/2025 17:58

Concedida a prisão domiciliar a JOSE ALBERTO MOTA LIMA - CPF: *34.***.*05-04 (FLAGRANTEADO)
04/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2025 10:00

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/05/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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