13/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
12/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/09/2025 08:53

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 02:12

Publicado Decisão em 04/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:44

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
17/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 02:42

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO ARAUJO DA SILVA LIMA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 25/06/2025.
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO/DESPACHO Trata-se de ação de execução de título judicial pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo na qual se verifica que incluiu honorário advocatícios os quais são totalmente indevidos por força do art.55 da Lei n.º 9.099/95, bem como atualizou o débito a partir da data da celebração do termo, sendo que a inadimplência se deu a partir do vencimento da primeira parcela em 30/07/2024, conforme cláusula 2.1.

A cláusula 3.1 é clara ao prevê que os juros e demais encargos incidirão a partir do inadimplemento.

Desta feita, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, para retificar o valor da execução, apresentando planilha de débito na qual não conste honorários advocatícios sobre o valor exequendo, bem como proceda a atualização do valor a partir do inadimplemento ocorrido em 30/07/2024, sob pena de indeferimento.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
23/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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