28/09/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 17/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0804984-94.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 5 de agosto de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
05/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 10:50

Processo Reativado
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/08/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:48

Juntada de intimação de pauta
07/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 10:16

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 04:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 14/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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