TJPA - 0805024-76.2023.8.14.0301

10/09/2025 13:39

Conclusos para decisão

09/09/2025 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/09/2025 13:19

Juntada de Certidão

29/08/2025 00:47

Decorrido prazo de KARLA SOUZA PINHEIRO em 28/08/2025 23:59.

26/08/2025 00:27

Decorrido prazo de KARLA SOUZA PINHEIRO em 25/08/2025 23:59.

04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de carta

01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

30/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 15:34

Expedição de Carta.

30/07/2025 15:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/07/2025 21:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2025 23:59.

18/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

28/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

26/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e provido em parte

23/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024 10:13

Recebidos os autos

22/07/2024 10:13

Distribuído por sorteio