TJPA - 0802246-05.2024.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:46

    Juntada de despacho

  • 26/02/2025 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/02/2025 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 26/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 22:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/12/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/12/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIA EDILENE BARROS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2024 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 21:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2024 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 08:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2024 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 08:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 15/10/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 04:39

    Decorrido prazo de ANTONIA EDILENE BARROS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2024 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 08:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 11/10/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2024 10:58

    em cooperação judiciária

  • 11/10/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 10:39

    Intimado em Secretaria

  • 11/10/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:13

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/10/2024 11:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 06/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/09/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 13:27

    Intimado em Secretaria

  • 19/09/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 19/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 07:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 04:14

    Decorrido prazo de ANTONIA EDILENE BARROS OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 21:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2024 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2024 13:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 11:09

    Apensado ao processo 0802691-57.2023.8.14.0009

  • 26/07/2024 11:09

    Apensado ao processo 0803260-24.2024.8.14.0009

  • 26/07/2024 11:07

    Desapensado do processo 0802691-57.2023.8.14.0009

  • 26/07/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 14:25

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 27/06/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:22

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 22/05/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:16

    Distribuído por dependência

  • 22/05/2024 06:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/05/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 06:51

    Decorrido prazo de FABRICIO DO NASCIMENTO RAMOS em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:39

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2024 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 08:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 11/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 23:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/04/2024 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 08:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 08:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/02/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:05

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2024 11:29

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/02/2024 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 08:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 15/02/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 06:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 05:25

    Decorrido prazo de FABRICIO DO NASCIMENTO RAMOS em 22/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:03

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2023 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/09/2023 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 16:00

    Decorrido prazo de FABRICIO DO NASCIMENTO RAMOS em 21/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2023 11:55

    Mandado devolvido cancelado

  • 25/07/2023 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 09:21

    Recebida a denúncia contra FABRICIO DO NASCIMENTO RAMOS - CPF: *05.***.*39-74 (REU) e ANTONIA EDILENE BARROS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*54-50 (REU)

  • 14/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de denúncia

  • 28/06/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/06/2023 22:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 22/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 14:52

    Relaxado o flagrante

  • 21/06/2023 14:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/06/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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