10/06/2024 00:00

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15/09/2021 08:09

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 08:09

Baixa Definitiva
14/09/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:01

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 12/08/2021 23:59.
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806680-06.2020.8.14.0000 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÍNTESE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - OAB/PA 13.152 ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - OAB/PA 11.138 AGRAVADO: MAURO JOSÉ SOUZA DE FRANÇA DEFENSOR PÚBLICO: ALCIDES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA.

SÓCIA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

PRELIMINAR REJEITADA.

PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL.

INDÍCIOS DE QUE OS DANOS NO IMÓVEL DO AUTOR DECORRERAM DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PERTENCENTE À EMPRESA AGRAVANTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Agravante participa do empreendimento ao integrar grupo econômico responsável pela administração, construção, divulgação e venda das unidades imóveis do edifício cuja construção a parte autora reputa ser causadora dos danos noticiados na inicial, a implicar na responsabilidade solidária da ré/agravante com os demais integrantes desse grupo, com possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados.

Preliminar de ilegitimidade rejeitada. 2.

Irresignação contra a respeitável decisão que deferiu em parte a tutela de urgência objetivada pelo requerente, ora agravado, para determinar o pagamento, pela requerida (agravante), de aluguel social àquele, sob o fundamento de haver indícios de que a interdição do imóvel vizinho ao da demandante decorreu do seu mau uso pela construtora demandada. 3. É prudente manter o imóvel do agravado desocupado até o deslinde da controvérsia, mediante realização de prova pericial sob o crivo do contraditório, sendo necessária, para tanto, a manutenção do pagamento do aluguel social deferido na origem, a fim de possibilitar ao agravado a ocupação de outro imóvel, em segurança, até a solução do litígio.

Decisão mantida. 4.

Recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de ________ de 2021.

Este Julgamento foi Presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES.
21/07/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:40

Conhecido o recurso de SINTESE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
20/07/2021 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2021 18:19

Conclusos para julgamento
08/06/2021 18:19

Cancelada a movimentação processual
23/10/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:10

Conclusos ao relator
31/08/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2020 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
05/07/2020 20:57

Conclusos para decisão
03/07/2020 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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